Governo promete exaurir debate até aprovação do Regime de Recuperação Fiscal

Após três dias de sessões extraordinárias sem resultados práticos para o Executivo, o Piratini aposta na aprovação do projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal na próxima terça-feira. A base governista pretende vencer a oposição, considerando que a análise do texto poderá se estender noite adentro. A matéria tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta.
O deputado Vilmar Zanchin (PMDB) confirma que essa será a tática. O governo tem entre 29 e 31 votos, precisando de 28 para aprovar o projeto de lei complementar. “Penso que se pudermos vencer toda a discussão e aprovar a proposta é o ideal. Até porque é uma cobrança da sociedade depois de três dias de sessões sem nenhuma votação. Vamos esgotar a discussão na terça”, garante.
Já o deputado Edegar Pretto (PT), que volta para a bancada depois de presidir a Casa, informou que a oposição vai manter a discussão sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. “A minha bancada tem apontado outras possibilidades que não sejam o Regime de Recuperação Fiscal e a venda do patrimônio do Estado”.
Estatais
As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relacionadas às estatais não têm chance de ir a votação na próxima terça-feira, já que estão tramitando na CCJ. Outra possibilidade aventada é recorrer ao STF para evitar o plebiscito para a obter permissão para as privatizações. O governador José Ivo Sartori (PMDB) poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá questionar a legalidade da Emenda Constitucional que determina a realização de consulta plebiscitária à população sobre a venda de estatais pelo Poder Executivo. O procurador Euzébio Ruschel disse ao Correio do Povo que a ação está em processo de finalização e só aguarda a autorização do governador para ser protocolada no STF.
O deputado Zanchin ressaltou que existe essa possibilidade, mas é uma solução de longo prazo. “O governo ingressando com a ADI, imagina quanto tempo levaria para que fosse julgada?”, ressaltou. Zanchin ainda confirmou que faltam poucos votos para aprovar a privatização das estatais.