STF abre trabalhos de 2018 com julgamento sobre cigarro aromatizado

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje, às 9h, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura vai contar com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário.
De manhã, a Corte se reúne exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14h, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. Uma liminar da ministra Rosa Weber suspendeu a norma ainda em 2013.
O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram sustentação oral.
Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma pode resultar na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que esse tipo de restrição cabe exclusivamente ao Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e é dever do Estado fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco impõem aos cofres públicos custo anual de cerca de R$ 59 bilhões.
Julgamentos previstos
Outros temas devem ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.