Novo presidente da Assembleia critica Regime de Recuperação Fiscal

Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação / CP

Marlon Santos assume presidência da Assembleia Legislativa do RS | Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação / CP
Marlon Santos assume presidência da Assembleia Legislativa do RS | Foto: Marcelo Bertani / Agência ALRS / Divulgação / CP

O deputado Marlon Santos (PDT) foi empossado presidente da Assembleia Legislativa na tarde desta quinta-feira. Ele permanece no cargo até 31 de janeiro de 2019. A posse do parlamentar segue o rodízio entre as siglas com maior número de parlamentares da legislatura na Casa. Já no discurso de posse, o pedetista chamou a atenção do governo estadual para a necessidade de mais diálogo entre o Piratini e o Parlamento em clara alusão à convocação de sessões extraordinária que resultaram em votação de nenhum projeto.
Neste sentido, Santos reparou na ausência de José Ivo Sartori à sessão solene. “O governador não veio à minha posse. Temos um problema aqui”, ressaltou em conversa com os jornalistas. O vice José Paulo Cairoli representou o Piratini.
Em relação à adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, o novo presidente da Assembleia criticou a proposta. Disse que o Rio Grande do Sul não pode se submeter ao governo federal quanto à exigência de desistência do governo às contestações judiciais relacionadas à dívida. Além disso, ressaltou que o projeto não pode ser aprovado com o congelamento da reposição dos salários. Garantiu que, no mínimo, a inflação precisa ser paga enquanto o acordo de renegociação estiver vigente.
A adesão ao Regime segue para votação na próxima terça-feira quando vence o prazo de urgência da matéria. A expectativa é de longos debates em relação ao tema, mas não há possibilidade de serem colocadas em análise as PECs que retiram a obrigatoriedade de realização de plebiscito para vender a CEEE, CRM e Sulgás. Os projetos estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Quanto ao mandato, Marlon Santos disse que pretende vender a folha de pagamentos para o Banrisul e elaborar uma caderneta de fornecedores. Ou seja, uma instituição financeira ficaria encarregada de administrar os gastos de aproximadamente R$ 20 milhões ao mês.