STJ rejeita pedido de Cabral para retornar ao presídio de Benfica

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve negado um pedido para voltar ao presídio José Frederico Marques, em Benfica, na zona Norte do Rio de Janeiro. A decisão foi do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que negou liminar impetrada pela defesa do ex-governador.
No pedido, os advogados de Cabral alegaram que a volta dele para o Rio de Janeiro é essencial para o exercício do direito de defesa. Os advogados também argumentaram é direito dos filhos menores de idade do ex-governador visitar o pai, o que fica prejudicado com a permanência do ex-governador no Paraná. Além disso, segundo a defesa, Cabral pode trabalhar no Complexo Médico Penal de Pinhais, onde ele está preso.
O ministro Humberto Martins considerou que não há ilegalidade na decisão que determinou a transferência de Cabral para o Paraná. O magistrado também afirmou que manter o ex-governador no sistema prisional do Rio de Janeiro é ineficaz, já que existem provas do controle exercido por ele nas unidades penais do Estado. Martins ainda sustentou que esse tipo de pedido só pode ser analisado pelo STJ após a defesa esgotar todos os recursos em instâncias inferiores.
Cabral foi transferido no dia 18 de janeiro, após decisões da Justiça Federal do Rio de Janeiro e do Paraná. A medida atendeu a pedido do Ministério Público Federal, após denúncias de que Cabral vinha recebendo tratamento diferenciado e regalias no sistema prisional do Rio. O caso também motivou o afastamento da cúpula da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio.