O Ministério Público Federal (MPF), por meia da Procuradoria da República de Novo Hamburgo, informou na tarde desta quarta-feira (31) que um inquérito civil será instaurado para analisar o aumento da tarifa do Trensurb. A informação foi confirmada pelo Procurador Celso Antônio Tres, que chamou a mudança de “irresponsabilidade do governo”.
O Procurador entende que o reajuste de 94% é uma alternativa para a privatização do transporte metroviário da Região Metropolitana. “É uma porta aberta para privatizar mais um serviço no Rio Grande do Sul. Além disso, um reajuste assim ‘de supetão’ não acreditamos que esteja correspondendo ao custo percentual da Trensurb que mantém o serviço. Até porque ele parece superior ao período e a análise da inflação também precisa ser feita”, observa Celso.
Segundo Celso Antônio, foi informado a ele que o Ministério das Cidades e do Planejamento havia solicitado um aumento ainda maior. “Não há uma norma que proíba que uma correção seja feita dessa maneira (94% de uma só vez), mas precisamos verificar os motivos que levaram o Governo e a empresa a fazerem. Quais as justificativas eles usam para tal ato? Nenhuma delas ainda nos fez compreender, sem que precisássemos instaurar o inquérito”, esclarece.
Para o procurador é fundamental que as adequações sejam feitas corriqueiramente, de forma que não atrapalhe o dia a dia do trabalhador e dos usuários. “É preciso mantê-lo como norma, até porque precisa conservar o equilíbrio econômico e financeiro. Da forma como ocorreu hoje, causa um desajuste muito grande nas empresas que têm uma programação financeira com o empregado e da própria população que, por vezes, separa o dinheiro do mês que será destinado ao transporte”, acredita Celso.
Mudança na tarifa
Após dez anos sem aumento, a tarifa do Trensurb sobe 94,11% a partir do próximo sábado (03). Os Ministérios das Cidades e do Planejamento autorizaram a estatal a reajustar o valor da passagem unitária, hoje de R$ 1,70, para R$ 3,30. O aumento anterior, de R$ 0,20, havia ocorrido em 5 de janeiro de 2008.
De acordo com a empresa, o governo destinou, através da Lei Orçamentária de 2018, metade dos recursos de custeio considerados adequados para a manutenção do sistema. A medida decorre, conforme a Fazenda, da necessidade de contenção do déficit público.
Ainda conforme a Trensurb, as despesas cresceram, nos últimos anos, em função da expansão do sistema até Novo Hamburgo, agregando cinco novas estações e 9,3 quilômetros de linha. Ao mesmo tempo, a estatal teve ampliados os custos de operação e manutenção, particularmente com energia elétrica de tração, que aumentaram mais de 100% de 2007 a 2017.
Em nota, a Trensurb garante que “chegou ao seu limite”, mesmo com “todos os esforços para realizar cortes de despesas, incluindo a terceirização de atividades de manutenção e a renegociação de contratos até as últimas possibilidades”.
Mesmo com o reajuste para R$ 3,30, a tarifa do metrô segue sendo a mais baixa entre os meios de transporte metropolitanos e a alternativa mais barata para se transitar entre os seis municípios atendidos – Porto Alegre, Canoas, Esteio, Sapucaia, São Leopoldo e Novo Hamburgo.
