A discussão sobre ampliar o prazo de convocação para sessões extraordinárias na Assembleia e de inversão da pauta de votação, ontem, desencadeou conflito que não fazia parte do roteiro estabelecido em torno das discussões sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a tentativa de evitar plebiscitos para privatizar CEEE, Sulgás e CRM. A ordem determinada pelo Legislativo coloca as PECs à frente do PLC do Regime. Para o governo, a ordem ideal é inversa. Descontente com o encaminhamento dado pelo presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), sobre os pedidos, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), concedeu entrevista ao fim da sessão para registrar insatisfação.
“O governo lamenta pela conduta da oposição de obstruir mais uma vez a votação de projetos cruciais para o futuro do Estado. Lamenta também a atitude parcial, partidária e incorreta do presidente desta Casa, sustentada pela assessoria técnica, de desconsiderar pedidos do governo para prosseguir com a apreciação dos projetos e reformular a ordem da pauta, desconsiderando a decisão das bancadas da base que somam a representatividade de 32 deputados. É uma manobra partidária”, queixou-se Souza, que ameaçou ajuizar processo sobre o tema.
Alertado sobre as declarações do líder do governo, o presidente da Assembleia, que já havia se retirado, voltou ao plenário para rebater as acusações. “Aqui não tem espaço para manobra política. Tem obediência ao regimento, ao procedimento democrático e à Constituição. Se o deputado Gabriel entendeu isso, no calor do debate, foi um entendimento injusto. Estes projetos estão em pauta desde 2016 e isso demonstra que o governo não tem apoio suficiente para aprová-los. Podem reclamar na Justiça, mas esse presidente aqui não vai sapatear em cima do regimento”, disse Pretto.
Sinal amarelo para o governo Sartori
O tempo passa a escoar rápido para a base aliada e para o governo Sartori, que pretendia ter votado na Assembleia, passados dois dias da convocação extraordinária, pelo menos um dos quatro projetos colocados em discussão. Sobrou a tarde de hoje, quando o Piratini vai para o tudo ou nada em plenário. Ontem, houve quórum — e votos — para aprovar apenas o requerimento oficializando as sessões, documento pedindo a convocação extraordinária enviado por Sartori na semana passada.
Nesta quarta-feira, como já admitiam o governo e a oposição antes das sessões, há boas chances de passar a autorização para que o Palácio Piratini firme acordo com a União. Mas deve ficar nisso. As três PECs que propõem a dispensa de plebiscito para a privatização da CEEE, CRM e Sulgás, devem mesmo ficar para a próxima semana, trancando pauta no Legislativo gaúcho.
*Com informações do editor de Política do CP, Luiz Augusto Kern
