Sob o risco de uma possível ação judicial, a Prefeitura de Porto Alegre assegurou hoje que mantém diálogo com as famílias acampadas há uma semana na rua Uruguai, no Centro. A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e da União disseram ontem estar elaborando a ação coletiva indenizatória por danos morais em nome dos moradores da Ilha do Pavão que tiveram de sair de casa após um incêndio criminoso, há seis meses e seguem sem local para morar.
Os defensores devem entrar na Justiça dentro de uma semana caso não haja posicionamento do município. Inicialmente, as famílias se instalaram na Escola Estadual de Ensino Fundamental Ernesto Tocchetto, na zona Norte, mas as más condições do local levaram um grupo de familiares a acampar, em forma de protesto, próximo ao Paço Municipal.
Nas primeiras reuniões, o Departamento Municipal de Habitação (Demhab) disse que não tinha o que fazer em relação as famílias, conforme a defensora pública estadual Patrícia Kettermann, que relata que, após a iniciativa da ação judicial, o diálogo mudou. “O município passou a dialogar de uma outra maneira, então temos esperança que isso se resolva extrajudicialmente, mas agora não temos mais tanto tempo. Precisamos de um posicionamento com urgência”, sustenta.
Em nota, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Esporte, informou que está em contato permanente com os moradores em busca de solução, embora nenhuma sugestão tenha sido aceita pelas famílias até o momento.
A ação coletiva contra a Triunfo Concepa e os governos municipal, estadual e federal, segue em fase de elaboração, mesmo com as reuniões de negociação, que envolvem também a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esporte e a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). “A ação está sendo construída em favor da comunidade pois, se não houver uma proposta concreta de acordo nos próximos dias, ajuizaremos a ação”, reitera defensora.
A Triunfo Concepa vai ser citada no que se refere à demolição das casas atingidas pelo fogo. “Enquanto as pessoas tinham esperança em voltar para casa, e monitoravam suas residências, a Concepa destruiu algumas moradias. Eles alegam que a pedido de outros moradores. Mas, de qualquer forma, era propriedade de quem saiu de lá e a Concepa não deveria ter agido assim. Por isso eles também estão sendo acionados. De maneira nenhuma as moradias poderiam ser destruídas”, completa Patrícia.
Se for ajuizada, a ação vai tramitar na Justiça Federal pelo fato de a Triunfo Concepa ser uma concessionária de serviço público que atua em uma rodovia federal.
A concessionária salienta que a remoção dos escombros e casas abandonadas atendeu um pedido de apoio da Prefeitura, motivado pela comunidade. De acordo com a Concepa, o incêndio, que motivou a remoção das casas, punha em risco moradores e usuários da BR-290, “ já que no local passa uma tubulação de gás da Sulgás, o que agravava ainda mais a situação”.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
“O município está em permanente contato com os moradores em busca de uma solução. Reuniões periódicas estão sendo realizadas e a cada uma delas é oferecida uma sugestão. Até o momento as famílias recusaram todas as propostas apresentadas. A prefeitura seguirá na busca de alternativas para apresentar aos moradores. A prefeitura não recebeu nenhuma notificação das Defensorias sobre qualquer ação. As Defensorias da União e do Estado têm participado de todas as reuniões. Se houver alguma notificação a prefeitura responderá ao tomar ciência do seu conteúdo”.
Nota da Concepa:
“Em agosto de 2017, quando da remoção de escombros e casas abandonadas na Ilha do Pavão, em conjunto com a prefeitura de Porto Alegre, a Brigada Militar e a Polícia Rodoviária Federal, a concessionária atendeu a um pedido de apoio da prefeitura de Porto Alegre, motivado por solicitações da comunidade após dois incêndios na região, como já explicado em detalhes à Defensoria Pública da União no RS, ao Ministério Público Estadual do RS e à Defensoria Pública do Estado.
Um dos incêndios ocorridos dias antes disso foi de grandes proporções, colocando em extremo risco os moradores do local e os milhares de usuários que transitam pela BR-290, já que no local passa uma tubulação de gás da Sulgás, o que agravava ainda mais a situação.
Salienta-se que tal pedido foi atendido visando garantir a segurança dos moradores do local e dos usuários da rodovia, visto que poderiam ocorrer novos incêndios e até mesmo ocasionar uma explosão maior na rede de gás.”
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