AL encerra segunda sessão extraordinária sem votar Regime de Recuperação Fiscal

Assembleia Legislativa encerra sessão sem votar RRF e PECs | Foto: Samantha Klein / Rádio Guaíba
Assembleia Legislativa encerra sessão sem votar RRF e PECs | Foto: Samantha Klein / Rádio Guaíba

A sessão extraordinária da Assembleia Legislativa nesta terça-feira encerrou com dupla derrota para o governo que não conseguiu alterar a ordem de votações, nem realizar mais duas sessões para vencer a pauta. A discussão de amanhã inicia com a discussão da proposta de emenda constitucional para retirar obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Sulgás.
A discussão encerrou no fim da tarde sem votação da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e sem apreciação das PECs que preveem a venda da CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Após 4h de debates e embates na galerias da Assembleia, a única medida aprovada foi a que trata da própria convocação extraordinária, por 30 votos a 19.
O líder do governo, Gabriel Souza (PMDB) entregou ofício pedindo para presidência da Casa a convocação de mais duas sessões extraordinárias – uma para a noite de hoje e a outra para manhã desta quarta-feira. O presidente da Casa, deputado Edegar Pretto (PT), rejeitou o pedido por não haver ser citado, no documento, os artigos regimentais que embasam a solicitação. Além disso, não houve acordo entre as legendas para inverter a pauta e começar a discussão desta quarta pela adesão ao acordo de renegociação da dívida com a União.
Souza disse que não descarta recorrer à Justiça por conta da ordem de votação. Segundo o parlamentar, não foi respeitada a decisão de votar inicialmente o Regime conforme o pedido de convocação do governador. “O que aconteceu foi uma decisão extremamente política do presidente da Casa”.
Já o presidente Edegar Pretto rechaçou as considerações de Souza. “Não existe possibilidade desse argumento. As decisões estão baseadas no regimento da Casa, no artigo 175 que determina que PECs são votadas preferencialmente. Como não houve acordo entre os líderes para inverter a pauta, tomei a decisão de acordo com o regimento”, assegurou.
A base governista vai protocolar novo pedido de inversão da pauta na sessão dessa quarta. Entretanto, a tendência é que o governo tenha de retomar a proposta de adesão ao RRF no dia 6 de fevereiro quando os deputados retornam do recesso e o projeto passa a trancar a pauta de votações da Assembleia.