O governador José Ivo Sartori (MDB) vai receber nesta segunda-feira durante almoço secretários e líderes de partidos da base aliada, no Palácio Piratini, em Porto Alegre, para discutir os projetos relativos ao regime de recuperação fiscal, que o Executivo busca aprovar na Assembleia Legislativa, na próxima semana.
Sartori convocou reunião-almoço com objetivo de alinhar a base, reforçar os argumentos sobre a importância da votação e de quanto as matérias são necessárias para o futuro do Estado. Conforme o Piratini, a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União pelo prazo de até 36 meses, prorrogável pelo mesmo período. De acordo com a projeção da Secretaria da Fazenda, a renegociação representa alívio financeiro de R$ 11,3 bilhões até 2020, além de permitir ao Estado a contratação de novos empréstimos, dentro e fora do Brasil.
No Parlamento, os deputados estaduais estarão reunidos na próxima segunda-feira, às 14h, para começar a analisar os projetos relativos ao regime fiscal e às alterações de itens da Constituição Estadual para que a CEEE, a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) possam ser privatizadas sem a exigência de plebiscito. José Ivo Sartori convocou as sessões extraordinárias para os dias 29,30 e 31 de janeiro.
De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, como se trata de uma sessão convocada pelo Executivo, a duração máxima é de quatro horas, sendo improrrogável. Se a pauta não for vencida, o presidente deve convocar os parlamentares para as sessões seguintes, de terça e, se necessário, de quarta-feira.
Governo espera vitória para aprovar Regime Fiscal
A proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal depende de 28 votos favoráveis para ser aprovada. O governo projeta ser possível aprovar a proposta com folga, contando placar entre 29 e 31 votos a favor. Já as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visando derrubar a necessidade de plebiscito para privatizar a CEEE, a Sulgás e a CRM dependem de 33 votos em plenário, em dois turnos.
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