A demolição do prédio da boate Kiss, prevista para ocorrer após o dia 27 de janeiro de 2018, quando a tragédia completa cinco anos, foi suspensa pela Prefeitura Municipal de Santa Maria. A notícia foi confirmada nesta quinta-feira pelo atual prefeito Jorge Pozzobom.
Um pedido feito pelo advogado Ricardo Breier, que representa a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) fez com que os planos mudassem. A solicitação, encaminhada ao prefeito do município, Jorge Pozzobom, foi feita após uma visita de Breier à boate na terça-feira (25).
Segundo Flávio Silva, pai de Andrielle, uma das vítimas do incêndio na Boate Kiss, e presidente do Movimento do Luto à Luta a decisão só foi tomada porque todos esperam que a justiça seja feita. “Ele falou naquela ocasião em manter o imóvel de pé e, inclusive de trazer, possivelmente, os jurados até a Kiss, pois a maioria não conheceu e elas só vão entender o que realmente aconteceu naquela noite quando entrarem pela porta da boate”, comenta.
O presidente do Movimento lembra ainda que a intenção de construir um memorial no local está mantida. “Não importa se vai demorar um mês, um ano ou mais. Precisamos que ele seja construído principalmente para que fatos como aquele não aconteçam novamente. Além do mais, manter o prédio da forma como ele está, pode ajudar e muito na decisão da justiça”, observa.
O prefeito de Santa Maria durante a assinatura do documento que suspende temporariamente a demolição do prédio localizado na Rua dos Andradas que “suspender a demolição do prédio é, antes de tudo, atender a um apelo dos pais e familiares. E é nosso dever reafirmar o compromisso assumido, deste o início do nosso governo, em estar ao lado da Associação, colaborando de todas as formas possíveis, nesse processo de amenizar a dor ao longo do tempo. Também é o nosso dever para com a cidade de Santa Maria”.
O lançamento do edital para escolher o modelo de memorial que vai ser construído na área da Kiss, será lançado no sábado. A data para início das obras ainda não está definida.
Decisão contestada
Em 1º de dezembro de 2017, o TJ acolheu os recursos encaminhados pela defesa dos réus no caso da boate Kiss para que a acusação que pesa sobre eles seja desagravada: de homicídio doloso (com intenção de matar) para homicídio culposo (sem intenção). Com isso, o caso deixa de ir a júri popular, devendo ser examinado por uma câmara criminal comum. Os oito desembargadores se dividiram nas opiniões sobre o tema. O empate, de quatro votos a quatro, favoreceu os acusados a partir do “in dubio pro reu”, termo técnico utilizado para afirmar que a dúvida sobre a questão deve favorecer o acusado.
A decisão em primeira instância determinou que o caso envolveu homicídio doloso, posição mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJ. Naquela ocasião, os desembargadores entenderam, por dois votos a um, que os réus devem seguir a julgamento popular por dolo eventual (assumiram o risco de matar). A falta de unanimidade, porém, levou ao encaminhamento dos embargos infringentes votados em 1º de dezembro. Os recursos dos réus foram acatados pelos desembargadores do 1º Grupo Criminal, formado pelos desembargadores da 1ª e da 2ª Câmaras Criminais do TJ.
A partir de então, Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann (ambos ex-sócios da casa noturna), Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão (integrantes da banda Gurizada Fandangueira) devem responder por homicídio culposo 242 vezes consumado e 636 vezes tentado.
Relembre o caso
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 mortos e um total de 636 feridos na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Um sinalizador utilizado pelo vocalista da banda Gurizada Fandangueira atingiu o revestimento de espuma da boate, gerou chamas, liberou fumaça tóxica e matou por asfixia um total de 231 pessoas. Internadas, Outras 11 vítimas faleceram nos dias seguintes.
Posteriormente, se verificou que reformas efetuadas na boate, que incluíram o revestimento inadequado e a presença de barras metálicas, acabaram influenciando na tragédia. Igualmente, a investigação apontou que a boate operou superlotada no dia do incêndio. Falhas referentes à emissão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros, também foram contabilizados na lista de fatores que levaram ao incêndio.