Ficou para próxima quinta-feira a decisão final sobre um decreto que pode liberar o funcionamento ininterrupto de restaurantes no bairro Cidade Baixa. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) chegou a marcar uma reunião para hoje, mas informou que as negociações prosseguem.
No fim de dezembro, a Pasta indicou a possibilidade de estender a estabelecimentos da Cidade Baixa, hoje submetidos um decreto que limita o horário de funcionamento, o direito de se manterem abertos 24h, que já vale para restaurantes de outros bairros da cidade. A medida atende uma solicitação da Associação dos Comerciantes da Cidade Baixa. Não há previsão de que os bares também sejam contemplados pelo decreto.
A regulamentação, de 2012, restringiu os horários de funcionamento dos bares e casas noturnas do bairro, sem distinção. O assessor técnico de Indústria e Comércio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Denis Helfer, reconheceu que um entendimento diferente pode ser aplicado aos restaurantes. ”Em consulta à nossa assessoria jurídica, verificamos que não existe qualquer impedimento para que os restaurantes possam funcionar depois da meia-noite, desde que não tenham música”, explicou, no fim do ano passado.
No caso da Cidade Baixa, estabelecimentos como o Cotiporã e o Pedrini poderão funcionar durante a madrugada. A medida não é cogitada, porém, para estabelecimentos em cujo alvará de funcionamento conste a definição “bar e restaurante”. Cafés e lancherias também não devem se beneficiar da medida.
Empresários interessados terão de solicitar vistoria do local à Secretaria do Desenvolvimento Econômico mediante apresentação de documentação que comprove tratar-se, exclusivamente, de um restaurante.
Conforme o decreto de 2012, bares e casas noturnas da Cidade Baixa podem funcionar nos finais de semana e feriados até as 2h, com tolerância de 30 minutos, e de domingo a quinta-feira, até a 1h.
Abrasel comemora
Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) comemorou. Embora não tenha havido anúncio oficial de data para o decreto ser alterado, a entidade avaliou a alternativa como positiva para a geração de empregos, uma vez que a demanda de consumo deve crescer.
