A análise dos projetos referentes ao Regime de Recuperação Fiscal e das privatizações da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás está confirmada para as sessões extraordinárias que serão convocadas pelo governador José Ivo Sartori para os dias 29, 30 e 31 de janeiro na Assembleia Legislativa.
O líder do governo no Parlamento, deputado estadual Gabriel Souza, do PMDB, estima que o Executivo consiga os votos favoráveis para aprovar o plano de ajuste fiscal proposto pelo governo do Estado em troca da suspensão temporária do pagamento da dívida com a União. “Nós já mostramos que temos condições de aprovar. Na última sessão, tínhamos os 28 votos necessários em todas as vezes que a oposição pediu verificação de quórum. E se não aprovarmos, o Estado volta a pagar a dívida com a União imediatamente”, disse Souza.
A oposição discorda do líder do governo e não vê razões para a convocação extraordinária. além de duvidar que o Executivo tenha votos suficientes para aprovar o Plano. “Na nossa avaliação, não há motivos para a convocação, pois o projeto do Regime de Recuperação Fiscal só tranca a pauta a partir do dia seis de fevereiro”, lembra a líder da bancada do PT, deputada Stela Farias.
A convocação deve ser publicada no Diário Oficial nas próximas semanas. No caso do Rio Grande do Sul, o governo estima que a carência de 36 meses na quitação da dívida signifique um fôlego nas finanças estaduais de mais de R$ 11 bilhões.
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