O Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu um novo laudo no qual reitera que não há impedimentos para que deputado Paulo Maluf (PP-SP) continue preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília. O deputado cumpre pena definitiva de sete anos e nove meses, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O novo laudo, entregue ontem à Justiça, responde a 32 novos questionamentos elaborados pelos advogados do parlamentar, que não concordaram com o primeiro laudo realizado pelos peritos, que chegaram à mesma conclusão.
Com base nas informações enviadas, o juiz Bruno Aielo Macacari vai agora decidir se Maluf segue preso ou passa a cumprir prisão domiciliar. Antes da decisão, o magistrado deve colher um parecer do Ministério Público e a manifestação da própria defesa. Os advogados do deputado, de 86 anos, dizem que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco.
“Acostou-se o laudo da perícia médica do IML, com as respostas aos quesitos formulados pela defesa, no qual se concluiu que o sentenciado está acometido de doenças graves, mas sem indicação de que há algum impedimento ao cumprimento da pena privativa de liberdade recolhido no Centro de Detenção Provisória – CDP, desde que assistido pela equipe médica”, cita um trecho da decisão anexada ao processo.
Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos foram supostamente desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.
As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de dinheiro ilícito. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.
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