A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) ingressou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) com um pedido de urgência para a análise da suspensão do aumento médio de 30% nas cobranças a clientes da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A entidade protocolou o agravo neste sábado, após a Justiça Federal de primeiro grau decidir não apreciar o pedido de tutela de urgência em regime de plantão.
O presidente da OAB, Ricardo Breier, entende que os valores aplicados sobre a conta da luz são abusivos e, por isso, a instituição moveu ação contra a medida. “Sabemos que não é um assunto simples, e é por isso mesmo que precisamos de uma suspensão imediata. Falta transparência para justificar esse impactante aumento. Milhares de gaúchos estão recebendo suas contas reajustadas nestes primeiros dias de janeiro, sobressaltados com os altos valores que precisarão ser pagos”, argumenta.
Na sexta-feira, a OAB divulgou um estudo afirmando que reajuste de 30,62% sobre a tarifa da energia elétrica pela CEEE não teve a necessidade comprovada. Conforme o levantamento feito pela Ordem, aspectos como transparência sobre os índices aplicados foram ignorados, da mesma forma que a elevação proposta ficou muito acima da inflação. O reajuste máximo que a entidade admite é de 14,24%.
De acordo com a instituição, os 16,38% que se referem ao ressarcimento de perdas financeiras pela CEEE não foram justificados com clareza. No mês passado, a companhia de energia elétrica explicou que é necessário ressarcir os valores desembolsados pela concessionária, ao longo do ano, que não foram estimados no reajuste tarifário de 2016. A nova tarifa começou a ser cobrada no dia 21 de dezembro de 2017.
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