O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar ao plenário virtual mais um pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender o processo de impeachment que tramita contra ele na Assembleia Legislativa fluminense. As informações foram publicadas pelo jornal O Estado de S.Paulo.
O despacho, assinado nesta segunda-feira, prevê que o julgamento seja iniciado no dia 6 de novembro. Por ser virtual, ele pode durar até seis dias úteis, ou seja, até 13 de novembro. Nesse meio tempo, após o relator, que abre os votos, os ministros discutem o processo, sem necessidade de reunião física ou por videoconferência, e incluem as manifestações no sistema.
No recurso, os advogados do governador afastado do Rio pedem a derrubada de uma decisão do próprio Alexandre Moraes que, em agosto, autorizou a continuidade do procedimento que apura se Witzel cometeu crime de responsabilidade e pode levar à cassação do mandato. Na ocasião, o ministro revogou uma decisão tomada durante o recesso do Judiciário pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e autorizou a Assembleia Legislativa a formar uma nova comissão especial para julgar o caso.
A defesa do mandatário insiste em questionamentos sobre o rito utilizado pela Assembleia Legislativa do Rio para conduzir o processo de impeachment e sustenta que a decisão monocrática de Alexandre de Moraes violou o princípio da segurança jurídica.
Eleito com o discurso de combate à corrupção e a promessa de renovação política, Witzel é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa montada para desviar recursos de compras e contratações feitas pelo estado em meio à pandemia de coronavírus.
A PGR aponta que as investigações das Operações Placebo, Favorito e Mercadores do Caos – todas relacionadas a supostas irregularidades na Saúde do Rio – descobriram uma ‘sofisticada organização criminosa’ no governo fluminense composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada por Wilson Witzel, que vinha repetindo o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
No início de setembro, pelo elástico placar de 14 a 1, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão do ministro Benedito Gonçalves que determinou o afastamento do governador por um período de 180 dias.
Em paralelo, o procedimento que pode levar à perda definitiva do cargo avança no Rio. Por 69 votos a favor e nenhum contra, os deputados estaduais aprovaram a abertura do processo de impeachment por crime de responsabilidade. Um Tribunal Especial Misto, composto por parlamentares e desembargadores fluminenses, vai decidir se Witzel perde o cargo ou volta a ele. Para a cassação, são necessários sete dos dez votos. Na última segunda-feira, o governador afastado entregou a defesa ao colegiado.
